A Licença Ambiental é um documento obrigatório emitido por órgãos ambientais que autoriza a instalação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar impacto ao meio ambiente. Ela é essencial para garantir que o projeto atenda às exigências legais, minimize impactos ambientais e evite multas ou embargos.

O processo de licenciamento ambiental envolve três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Cada fase requer estudos e relatórios que avaliam os impactos ambientais do empreendimento e as medidas mitigadoras. A consultoria ambiental auxilia em todas essas etapas, desde a análise técnica até a obtenção das licenças necessárias.

A Outorga de Uso de Água é a autorização concedida por órgãos competentes que permite a captação de água, seja de fontes subterrâneas (como poços) ou superficiais (rios, lagos, etc.). Ela serve para garantir que o uso dos recursos hídricos seja feito de forma sustentável e em conformidade com a legislação, evitando a sobrecarga das fontes de água e conflitos entre usuários. A outorga é obrigatória para diversas atividades, como irrigação, mineração, indústria, e abastecimento público.

As medidas preventivas e mitigadoras variam conforme o tipo de empreendimento, mas podem incluir controle da emissão de poluentes, tratamento de efluentes, manejo de resíduos sólidos, recuperação de áreas degradadas, e monitoramento ambiental contínuo. A consultoria ajuda a identificar as medidas mais adequadas para cada projeto, garantindo a conformidade com as normas ambientais.

O EIA é um estudo detalhado que analisa os potenciais impactos ambientais de um projeto de grande porte ou que possa causar danos significativos ao meio ambiente. Ele é exigido para a concessão de licenças ambientais em empreendimentos com risco elevado de impacto ambiental, como grandes indústrias, projetos de mineração ou construção de barragens.